O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de irregularidades na contratação de empréstimos consignados no estado.
Entre 2023 e 2025, o órgão contabilizou um alto volume de reclamações de consumidores que relatam descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os registros apontam a seguinte distribuição por instituição:
- Banco Pan: 867 reclamações
- Bradesco: 733 reclamações
- Agibank: 337 reclamações
- Santander: 331 reclamações
Após análise dos casos, o Procon/MA identificou possíveis falhas nos processos de contratação. Segundo as ações, há indícios de que empréstimos estariam sendo firmados sem consentimento dos consumidores, sem assinatura válida e sem a devida entrega de documentos comprobatórios. Mesmo assim, os valores passam a ser debitados automaticamente de aposentadorias e pensões do INSS.
O órgão também observou um padrão nos relatos: a maioria das vítimas afirma não ter solicitado os empréstimos. Idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade são os mais afetados, enfrentando descontos contínuos que, em alguns casos, se estendem por anos e comprometem significativamente a renda mensal.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Procon/MA solicita que as instituições comprovem a regularidade dos contratos, suspendam imediatamente os descontos considerados indevidos e adotem medidas mais rígidas para evitar novas ocorrências. Também é pedido o ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.
“O objetivo é garantir mais segurança nas operações de crédito e proteger principalmente aposentados e pensionistas, que são os mais atingidos por esse tipo de prática. Descontos irregulares impactam diretamente a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncia por meio do site ou aplicativo do Procon/MA.
*Fonte: GOVMA
