A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada nesta semana por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente 114,8 mil trabalhadores e 1.240 empresas no Maranhão. A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, ampliando benefícios e fortalecendo o controle sobre os recursos.
No estado, 901 empresas são beneficiárias do programa e 339 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, mais de 107,8 mil recebem até cinco salários mínimos, enquanto 6,9 mil têm renda superior a esse valor.
As novas regras limitam as taxas cobradas de estabelecimentos que aceitam vales, como restaurantes, padarias e mercados, e reduzem o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras para até 15 dias. O objetivo é estimular a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de uso do benefício.
Outra mudança importante é que, em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha de cartão, eliminando as redes exclusivas e garantindo mais liberdade ao trabalhador.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou os ganhos amplos da medida. “O decreto é bom para os supermercados, para os restaurantes, padarias e feirantes. Se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, afirmou.
Atualmente, o PAT está presente nas 27 unidades da Federação, beneficiando 22,1 milhões de trabalhadores e envolvendo mais de 327 mil empresas em todo o país.
Com mecanismos de fiscalização aprimorados e regras mais transparentes, o decreto busca equilibrar o mercado, promover inovação e assegurar que os recursos do programa sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores.
*Fonte: GOVMA
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