A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para discutir a reforma administrativa. O tema volta à pauta em meio a críticas de servidores, que temem retrocessos, especialmente pela possibilidade de ampliação das contratações temporárias no serviço público.
A agenda da reforma foi retomada neste segundo semestre como prioridade. Diferente da PEC 32, apresentada em 2020 no governo anterior, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por criar um grupo de trabalho coordenado pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou o texto final, que deve ser composto por dois projetos de lei e uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que as propostas sejam apresentadas a partir da próxima semana.
Posições opostas
O debate sobre a reforma é marcado por posições divergentes. De um lado, setores defendem redução de gastos e maior eficiência do Estado. Do outro, entidades de servidores e movimentos sociais criticam o que consideram retrocessos e fragilização do serviço público.
Pedro Paulo assegura que a nova proposta não prevê o fim da estabilidade dos servidores, como constava na PEC 32, e nega retirada de direitos.
Contratos temporários em debate
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, considera a possibilidade de criação de um cadastro nacional para contratações temporárias um risco para o serviço público. “Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse.
Ele acrescentou que, ao regulamentar contratações temporárias pela CLT, a medida pode levar ao fim “indireto” da estabilidade. “Não há diálogo. O deputado ouviu representantes, não apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Porém, não houve interlocução com as entidades de servidores públicos”, concluiu.
Eficiência e modernização
Defensores da reforma, por sua vez, afirmam que as mudanças buscam modernizar o Estado e aumentar a eficiência da máquina pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a necessidade de mudanças estruturais.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou em rede social nesta segunda-feira (25).
Medidas em discussão
Em entrevistas, Pedro Paulo tem antecipado parte das 70 medidas previstas. Entre elas, estão: combate aos supersalários, limitação do trabalho remoto a um dia por semana, redução das férias de juízes de 60 para 30 dias, fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados, avaliação nacional de desempenho dos servidores e pagamento de bônus por produtividade.
Também está em análise a fixação de 20 níveis de carreira, com salário de ingresso limitado a cerca de metade do valor pago no fim da carreira.
“A Reforma Administrativa vem para cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”, defendeu o relator em publicação nas redes sociais.
Críticas persistem
Para Diego Marques, as medidas apresentadas buscam conquistar apoio social, mas mantêm princípios da PEC 32. “Elas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fenômenos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersalários que estão concentrados, sobretudo, na magistratura”, afirmou.
Ele também criticou o sistema unificado de avaliação de desempenho e os bônus de produtividade. “A maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 salários mínimos. Converter uma parte da remuneração dos servidores em bônus de resultado, na prática, vai tornar o atendimento à população mais precário.”
Servidores organizados no Fonasefe e na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) já preparam mobilizações em Brasília e nos estados contra a reforma administrativa nas próximas semanas.
*Fonte: Agência Brasil
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