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Decreto para privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses é publicado

A possível privatização dos Lençóis Maranhenses já havia sido mencionada no início do ano quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local.

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Um decreto do presidente da República Jair Bolsonaro publicado hoje (3) no Diário Oficial da União (DOU) qualifica três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais.

São eles: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná – onde estão as cataratas do Iguaçu.

O decreto informa que estas unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conserva”.

A possível privatização dos Lençóis Maranhenses já havia sido mencionada no início do ano quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local. À época, ele informou que a manutenção do Parque custava alto para o poder público e que a alternativa seria abrir concessão para que a iniciativa privada pudesse explorar economicamente o local.

Um dos artigos do decreto ainda informa que “o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.”

O documento foi assinado nesta segunda (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni.

Além disso, a área pode ser redefinida caso o projeto de lei do senador maranhense, Roberto Rocha (PSDB), seja aprovado.

O projeto pretende que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça contra a proposta do senador Roberto Rocha. Segundo o órgão, para que as mudanças sejam feitas, é necessário estudos técnicos que deem prioridade para a participação das comunidades locais, para garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região.

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