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Projeto de lei prevê alterações nos limites dos Lençóis Maranhenses

O projeto pretende que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental

Reprodução

Uma proposta de mudança nos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses que tramita no Senado deve abrir áreas para empreendimentos turísticos e retirar de dentro do parque povoados compostos por cerca de 2.000 pessoas que moram atualmente na região. O projeto de lei é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e tem o apoio do governo Jair Bolsonaro (PSL).

O projeto pretende que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.

Atualmente, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é gerido pelo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Áreas incluídas e áreas excluídas da área de proteção ambiental do Parque. Fonte: Relatório do GERUR.

Com uma área de 150 mil hectares, equivalente a toda a extensão da cidade de São Paulo, os Lençóis Maranhenses têm um ecossistema formado por dunas, lagoas de água doce, áreas de restinga e manguezais.

A perspectiva de mudanças de limites no parque resultou em críticas de ambientalistas e antropólogos, gerou apreensão entre os moradores dos povoados da região e abriu mais um flanco na disputa entre políticos locais.

A proposta também pode reduzir o potencial econômico de uma possível concessão da exploração de serviços dentro do parque, já que deixará fora dos limites do parque lagoas que são perenes e geram fluxo de turistas durante todo o ano.

A concessão é defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem como objetivo alavancar investimentos, aumentar a visitação de turistas e diminuir custos de manutenção do parque nacional.

A retirada dos povoados fará com que o número de pessoas que vivem nos Lençóis Maranhenses caia de 2.603 habitantes para 588. Formada por agricultores, pescadores e marisqueiras, as comunidades tradicionais que ficarão de fora não mais poderão explorar os recursos das áreas dentro do parque.

Um estudo realizado por uma equipe liderada pelos antropólogos Maristela Andrade e Benedito Souza Filho, professores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), aponta para potenciais riscos ambientais e consequências danosas para as comunidades tradicionais.

Eles recomendam que sejam realizados estudos científicos e de campo e defendem que as áreas retiradas do parque sejam transformadas em reservas extrativistas, garantindo proteção ambiental, mas com regras mais flexíveis para os moradores.

A pressão imobiliária também é uma preocupação. Após o início da tramitação do projeto de lei, foram registradas invasões e o cercamento de terrenos em áreas com potencial turístico.

Um exemplo é Lagoa da Esperança, um dos lagos mais importantes do parque por manter-se cheio até mesmo no período de seca. Uma emenda feita ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado retira toda a região da lagoa do parque, liberando a área para novas construções.

Com cerca de 100 mil visitantes por ano, o parque dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do Maranhão. O avanço do fluxo de turistas, contudo, não foi acompanhado pelo incremento da fiscalização – o parque tem apenas três fiscais para garantir a proteção de toda sua extensão.

Diante de um efetivo tão restrito, são comuns casos de pessoas que burlam as regras do parque. Em julho deste ano, uma operação do ICMBio flagrou casos de pesca de arrasto no litoral e o tráfego irregular de veículos particulares sob as dunas. Pelas regras atuais, apenas veículos de turismo credenciados podem entrar no parque.

Autor do projeto que redesenha os limites do parque, o senador Roberto Rocha afirma que, além de impulsionar o potencial turístico da região, a proposta vai levar mais infraestrutura para os povoados e liberar os seus moradores das regras do parque nacional.

As construções não são proibidas, mas devem acontecer apenas sob autorização da União. Nos últimos dois anos, foram autorizadas novas escolas nos povoados Travosa Queimada dos Britos, Satuba e Buriti Grosso. Folha de SP

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