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Precatórios do Fundef: pagamento é liberado para aposentados e antecipado para desligados
A informação foi confirmada oficialmente nesta terça-feira (16)
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#precatórios
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transferência autorizadaSTF libera mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de precatórios do Fundef a professores do MA
Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação
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Hybris IIPF deflagra operação contra fraude de R$ 3,5 milhões em precatórios no MA e DF
A investigação constatou a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema
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ministraTebet defende rejeição de destaques e pede aprovação da PEC dos Precatórios no Senado
Ministra do Planejamento afirma que é essencial resolver a questão até a LDO de 2027 para garantir equilíbrio fiscal e segurança ao próximo governo
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2ª Rodada de ChamamentoCredores de precatórios de 2019 a 2021 têm até 9 de setembro para aderir a acordo
Descontos serão aplicados nos valores a receber, conforme prevê o edital de chamamento.
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BENEFICIADOSPrecatórios do Fundef: mais de 27 mil pessoas já receberam parcela
Número foi informado pelo vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão; ao todo, 43.488 têm direito a benefício.
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melhoriasBrandão sanciona lei que destina parte dos precatórios do Fundef para a educação
A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado estadual Roberto Costa.
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Por unanimidadeAssembleia Legislativa aprova ampliação dos critérios de uso dos precatórios do Fundef no MA
Após a sanção da nova lei, o Estado poderá utilizar os recursos em uma variedade maior de áreas, além do já autorizado.
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SoluçãoFelipe Camarão propõe usar reserva técnica do Estado para compensar perdas dos professores com honorários
Camarão sugeriu usar os 10% da reserva técnica do Estado para compensar as perdas da categoria, aumentando imediatamente o valor da cota após a redução decorrente do bloqueio.
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PlataformaProfessores do Maranhão já podem consultar valores dos precatórios do Fundef
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
