Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação
A investigação constatou a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema
Ministra do Planejamento afirma que é essencial resolver a questão até a LDO de 2027 para garantir equilíbrio fiscal e segurança ao próximo governo
Descontos serão aplicados nos valores a receber, conforme prevê o edital de chamamento.
Número foi informado pelo vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão; ao todo, 43.488 têm direito a benefício.
A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado estadual Roberto Costa.
Após a sanção da nova lei, o Estado poderá utilizar os recursos em uma variedade maior de áreas, além do já autorizado.
Camarão sugeriu usar os 10% da reserva técnica do Estado para compensar as perdas da categoria, aumentando imediatamente o valor da cota após a redução decorrente do bloqueio.
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos em conta bancária.
