STF suspende julgamento sobre limites do nepotismo em cargos políticos após pedido de vista
Ministro Gilmar Mendes interrompe análise após relator Luiz Fux alterar posicionamento para proibir nomeação de parentes em secretarias
Ministro Gilmar Mendes interrompe análise após relator Luiz Fux alterar posicionamento para proibir nomeação de parentes em secretarias
Além de apurar especificamente este caso, o MPMA também investiga outras nomeações possivelmente irregulares por parte da prefeitura
Em caso de descumprimento, o TAC estabelece o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão original, proferida pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, atendia a um pedido do Ministério Público local
Ministério Público solicitou a saída imediata da procuradora por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município de Timon, Maria do Socorro Waquim
O partido solicita que todos os parentes do governador até o terceiro grau sejam impedidos de ocupar cargos públicos no Executivo estadual.
Nomeação ocorreu dois dias após o afastamento de Marcus Brandão da ALEMA por decisão do STF, em meio a alegações de nepotismo cruzado.
Conforme o pedido, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores e outros agentes públicos foram nomeados, supostamente, como troca de favores políticos.
O Ministério Público do Maranhão também pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos, avaliados em R$ 500 mil.
Delane Miranda é sobrinha do prefeito e é casada com o ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.