Decisão Judicial
Justiça determina que Município de Imperatriz disponibilize psicólogos e assistentes sociais nas escolas
O Município deve promover, no prazo de 30 dias, a criação e aprovação dos cargos de psicólogo e assistente social.
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IrregularidadesMPMA denuncia ex-secretária municipal e mais 11 por irregularidades em compra de peixes
A corte de contas investiga o valor de R$ 14.784.000,00 para aquisição de 2.200.000 quilos de pescados, em atendimento ao Programa Peixe Solidário, no exercício financeiro de 2018.
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ParceriaMPMA firma acordo com a Estacio para atendimento psicológico a vítimas de violência
O objetivo do acordo é oferecer atendimento psicológico, por meio de uma equipe técnica especializada.
- Violência contra a mulher
Em 3 meses, o site do MPMA já recebeu 50 pedidos de medidas protetivas
Ferramenta para auxiliar a mulher vítima de violência vai servir para traçar perfil da vítima e agressor e subsidiar políticas públicas de combate a esse crime.
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NOVA CASAPGJ inspeciona prédio dos Correios
O imóvel, com 3.640,11m² de área construída, fica na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, e vai abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e a Ouvidoria
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Sentença judicialJustiça obriga Município de São Luís a identificar donos de imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos
Em caso de descumprimento da medida, o Município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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ORIENTAÇÃOPrefeitura de Chapadinha deve usar cores do município em prédios públicos
Medida é recomendação do MPMA
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Ação Civil PúblicaJustiça obriga Prefeitura de São Luís a restaurar prédio na Rua Oswaldo Cruz
No local funcionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, anteriormente, o Orfanato Santa Luzia.
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Lagoa do MatoMPMA bloqueia R$ 6,9 mi das contas do estado e município
O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
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polícia civilMaranhão é acionado pela MPMA para realizar concurso na área de segurança
Segundo MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos.
