Em caso de descumprimento da medida, o Município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Medida é recomendação do MPMA
No local funcionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, anteriormente, o Orfanato Santa Luzia.
O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
Segundo MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos.
Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho por categoria, sendo elas: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo.
Entre os anos 2013 e 2016, a quantia deveria ter sido repassada ao Instituto Previdenciário.
O órgão determinou um prazo de 10 dias para a comprovação.
O imóvel deve abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria do MPMA, além de outras unidades ministeriais.
Decisão foi anunciada durante audiência de custódia em São Luís, no mesmo dia em que a menor voltou para a casa, na quinta-feira (16).
