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MP recomenda nomeação e posse de aprovados em concurso em São Luís Gonzaga do Maranhão
O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.
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#MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃOPág 2Página 2
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denúnciaMPMA aciona ex-prefeito por não repassar recursos a fundo de previdência
O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores.
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JustiçaEstado do Maranhão deve ampliar quadro da Polícia Civil em municípios
A Justiça condenou o Estado do Maranhão a ampliar, no prazo de nove meses, o quadro de policiais civis, com a lotação de delegados, investigadores e escrivães em número adequado à demanda da população.
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fraudeMáfia dos Táxis: servidora do Ministério Público é exonerada por envolvimento
Após ser confrontada, a ex-servidora admitiu ter errado e de acordo com ela, quitou os impostos pendentes.
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prevençãoOperação ‘Fim de Ano’ em Açailândia fiscaliza venda de álcool para menores
Ação fiscalizou a venda de bebidas alcoólicas para menores e a presença de adolescentes em eventos e estabelecimentos comerciais.
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quitação de divídasMPMA consegue devolução de mais de R$ 24 milhões em audiências de mediação tributária
Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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caso de famíliaMPMA pede ação civil pública contra prefeito, secretários e vereadores por nepotismo, em Cururupu
O Ministério Público do Maranhão também pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos, avaliados em R$ 500 mil.
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"Um jardim para cada espinho"Exposição no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão tem destaque para a identidade negra
A exposição abre espaço para as discussões, no âmbito do Ministério Público, no mês da Consciência Negra, que culmina com o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, 20 de novembro.
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Concurso SuspensoConcurso público em Bacuri pode ser suspenso de maneira imediata por irregularidades
A solicitação foi feita em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça responsável e encaminhada ao prefeito.
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crimeEleições 2024: Ministério Público Eleitoral do MA deverá investigar denúncias de compra de voto em Nova Olinda
As informações foram reveladas por programa de televisão em rede nacional.
