constrangimento ilegal
Moraes vota para STF julgar caso Mariana Ferrer com repercussão geral
Ministro defende criação de tese sobre constrangimento de vítimas em processos por crimes sexuais
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A defensora pública Lindevânia Martins, chefe do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE/MA, afirma que a sociedade tem o dever de apoiar a vítima, para que a mesma leve o caso às autoridades