Texto reduz a liberdade do Executivo para remanejar verbas entre secretarias e obriga o pagamento imediato de emendas, sinalizando equilíbrio de forças entre os poderes
Vereadores aprovaram em primeiro turno o Orçamento de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029, no valor de R$ 25,8 bilhões, até 2029; decisão final após período de Carnaval
Parlamentares e sociedade participarão do processo de análise e definição do destino das verbas. Município prevê orçamento bilionário e metas para os próximos quatro anos
Prefeito e procurador do município juntos ao presidente e a procuradora da Câmara de São Luís deverão tentar uma conciliação. Audiência acontecerá no Tribunal de Justiça.
A votação está prevista para o início de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária de 2025.
A liminar assegurava a Lago o direito de apresentar emendas individuais correspondentes a até 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, seguindo a proporcionalidade dos 42 deputados estaduais.
Em entrevista a O Imparcial, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento apresentou projetos do Plano Plurianual (PPA).
Os parlamentares esperavam que o Orçamento da Prefeitura de São Luís fosse votado nesta sexta-feira (6).
A prioridade para o ano seguinte será a Saúde, com R$ 964.455.694,00, e Educação, com R$ 714.699.341,12
A votação estava marcada para esta terça-feira (22), mas agora está prevista para a sessão do dia 29 de dezembro
