JUSTIÇA
Servidores do Ibama no Maranhão são condenados por corrupção passiva
MPF comprovou que eles liberaram um caminhão com volume de carga superior à prevista na documentação em troca de dinheiro
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DecisãoJustiça Federal autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações de Bolsonaro.
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Em São LuísJustiça Federal proíbe novas ocupações irregulares em área de preservação às margens do Rio Anil
Prefeitura de São Luís terá oito meses para identificar os ocupantes que estão na área desde o início do ano de 2022, inseri-los em programas públicos de moradia.
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DECISÃO JUDICIALJustiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula
Ex-presidente não pode mais ser punido em eventual condenação.
- DECISÃO
Sítio em Atibaia: Justiça Federal rejeita denúncia contra Lula
Em decisão, a juíza Pollyanna Alves considerou que o Ministério Público Federal não apresentou provas suficientes para a reabertura do processo contra o ex-presidente.
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BR-402Obras no trecho da BR-402 são de responsabilidade do DNIT, determina Justiça Federal
O DNIT havia declarado anteriormente que, como o Sistema Nacional de Viação informava que as obras eram de responsabilidade do estado, não executariam o serviço
