Imóvel abandonado na Lapa (RJ) guarda vasto acervo da Polícia Civil e documentos históricos essenciais para a elucidação de desaparecimentos políticos
A juíza considerou que o indeferimento da candidatura carecia de motivação adequada
O município informou dados falsos no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber valores indevidos
A Caixa terá o prazo de 90 dias, após a conclusão do projeto, para executar todas as adaptações necessárias, conforme indicado em um laudo técnico.
O prédio estava em avançado estado de deterioração, abandono e com risco de ruína, além de estar com a estrutura abalada, com possibilidade de desabamento e incêndio.
Terreno próximo à praia do Meio, na região do Araçagy, sofreu desmatamento e escavações irregulares sem autorização dos órgãos ambientais.
A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho.
Prefeitura tem 30 dias para cumprir decisão.
Em caso de descumprimento, o município terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.
O imóvel está situado na Rua Afonso Pena, nº 261 e faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico nacional.
