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STF devolve recurso de ex-prefeito condenado por improbidade no Maranhão
Barroso mantém decisão do TJ-MA e reforça tese de repercussão geral em caso que condenou político a devolver R$ 410 mil aos cofres públicos
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desvio de verbasObra de creche abandonada leva à condenação de ex-prefeito e empresário no Maranhão
Os réus terão que devolver R$ 380 mil e pagar multas de R$ 760 mil por desvio de recursos para obras de creche, que foram abandonadas.
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MPFEx-prefeito é condenado por desvio de verbas para construção de quadras escolares em Buriticupu
Ex-prefeito e construtora terão que devolver recursos federais de R$ 2,3 milhões usados para pagamento por obras não concluídas.
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justiça federalEx-prefeito de Marajá do Sena é condenado por desvio de verbas para construção de escolas
O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público
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irregularidadesMPF obtém condenação de ex-prefeito por má gestão de verbas destinadas à construção de escola no Maranhão
Na sentença, o juiz reconheceu que o réu agiu dolosamente para ocultar irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados.
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denúnciaMPMA aciona ex-prefeito por não repassar recursos a fundo de previdência
O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores.
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Dr. ValdivinoEx-prefeito de Montes Altos é condenado por desviar R$ 250 mil da Funasa
A verba federal era destinada para a construção de módulos sanitários.
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improbidade administrativaEx-prefeito é condenado por não concluir construção de escola no interior do Maranhão
A condenação do ex-gestor teve como base uma ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Habeas CorpusJustiça manda soltar ex-prefeito maranhense preso por desvio de dinheiro público
Eliseu Moura e sua filha foram presos durante operação do MPMA.
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IrregularidadesEx-prefeito e gestores de Pindaré-Mirim são condenados por desviar R$ 15 milhões
Entre os anos 2013 e 2016, a quantia deveria ter sido repassada ao Instituto Previdenciário.
