O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, respondendo como desembargador substituto, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Pirapemas Eliseu Barroso de Carvalho Moura e de sua filha Melissa Lima Barroso Moura, presos esta semana numa operação comandada pelo Ministério Público estadual.

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A medida foi tomada após um pedido de Habeas Corpus no qual a defesa de Eliseu argumentou que a prisão ocorreu sem a devida informação prévia sobre o mandado. A questionando a contemporaneidade dos fatos, alegando a ausência de requisitos para a prisão preventiva.

A liminar revogou a prisão preventiva, impondo como medida cautelar a proibição de contato dos acusados com testemunhas relacionadas aos fatos objeto da ação penal. O juiz ressaltou que o contato com uma testemunha não constitui fundamento suficiente para manter a prisão preventiva.

Entenda o caso

Na última terça-feira (13), uma ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e da Polícia Civil resultou na prisão de três ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, em uma investigação sobre desvio de verbas públicas. As prisões ocorreram em São Luís e Matões do Norte.

Os presos foram identificados como Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhede; Domingos Costa, apelidado de “Padre”, ex-prefeito de Matões do Norte; Eliseu Moura, ex-prefeito de Pirapemas e ex-deputado estadual; Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas; e Gessivaldo Mendes, vereador de Matões do Norte.

As investigações apontam desvios de recursos públicos na locação de veículos para secretarias em Cantanhede, no arrendamento de um posto de combustível em Matões do Norte e em obras de construção de uma ponte em Pirapemas. Estima-se que esses desvios tenham causado prejuízos superiores a R$ 100 milhões aos cofres públicos.