Projeto de Lei propõe isenção de energia para até 60 milhões de brasileiros
A proposta é que aconteça uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para tais públicos caso eles consumam até 80 kWh por mês
A proposta é que aconteça uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para tais públicos caso eles consumam até 80 kWh por mês
André Fufuca, do PP e Pedro Lucas Fernandes do União Brasil, deverão dialogar com o governador Carlos Brandão
Aliança entre os partidos Progressistas e União Brasil pode liderar cenário político no estado. Legendas miram maior fundo eleitoral e ampliam domínio no Maranhão
O STF havia interrompido o pagamento das emendas, exigindo mais transparência e rastreabilidade dos recursos públicos destinados pelos parlamentares.
O texto apresentado argumenta que “há outros grupos que também são vítimas de atos discriminatórios análogos e que necessitam da mesma proteção legal”.
Em discursos de Davi Alcolumbre e Hugo Motta, Congresso reafirma a importância da autonomia parlamentar e pede respeito às prerrogativas legislativas diante das interferências do Supremo.
Bolsonaro afirmou que espera que o Congresso Nacional consiga providenciar anistia dos presos do 8 de janeiro e não precise de um presidente de direita para fazer isso.
Após a aprovação da lei pelo Congresso, o governo poderá começar o ano de 2025 com 1/12 avos do orçamento atual.
O Congresso Nacional e o Ministério da Educação esperam que as medidas já estejam em vigor no início do próximo ano. O texto segue para o plenário da Câmara e do Senado.
Dino decidiu no dia 2 de dezembro, que as emendas suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento.