O Tribunal de Contas do do Estado (TCE-MA) comunicou que irá fiscalizar os municípios maranhenses com baixos percentuais de cobertura de vacinação contra a Covid-19. A medida também incluirá os municípios que não prestaram informações obrigatórios, descumprindo a Decisão Normativa nº 39/2021, que padroniza o acompanhamento da vacinação pelo TCE-MA. Os casos irregulares terão de pagar multa.

A análise dos questionários e documentos foi concluída pela Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) e o órgão tem o intuito de identificar ações empregadas pelos municípios no process de vacinação da população além de evitar eventuais desvios e fraudes.

De acordo com a análise do Tribunal, dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam Planos de Vacinação, porém, desse total, apenas 151 seguiam os requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Até o momento, os municípios de Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro, Axixá, e Santana do Maranhão não encaminharam o questionário.

Outro requisito da Decisão Normativa do TCE é a publicação dos Planos de Vacinação nos Portais de Transparência, o que foi ignorado por 119 municípios. Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco Brejão e São Francisco do Maranhão não publicaram nos portais da transparência ou encaminharam os planos para o Tribunal até o momento.