A Secretaria Estadual de Saúde tem um “prazo improrrogável de cinco dias” para repassar informações detalhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre a compra de respiradores para a rede estadual de saúde via Consórcio Nordeste.

De acordo com o TCE, o pedido de informações é decorrente de ocorrências detectadas em um Relatório de Acompanhamento de controle externo que avalia diversos procedimentos adotados pela SES no âmbito das ações de combate à pandemia do coronavírus.

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O órgão solicita que o secretário forneça informações detalhadas sobre todas as fases do processo de compra dos respiradores para averiguação, pois de acordo com o TCE, a SES não enviou no sistema SACOP as informações relativas ao processo de contratação relativo à compra dos respiradores.

Um dos pontos abordados no Relatório de Acompanhamento, elaborado a partir da análise de publicações realizadas pela SES e o Governo do Estado do Maranhão nos Diários Oficiais, refere-se ao processo de aquisição de ventiladores pulmonares (respiradores) pela Secretaria de Saúde do Maranhão, com recursos destinados ao combate à COVID-19, via contratos de rateio, junto ao credor CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE. Adquiridos por meio de dispensa de licitação.

Esclarece o documento

Um outro ponto solicitado pelo TCE, se refere ao descumprimento das medidas relativas à transparência, uma vez que consulta ao Portal da Transparência da SES revelou a ausência de dados pertinentes a algumas despesas realizadas pela secretaria.

O jornal O Imparcial entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, que ressaltou que enviará, dentro do prazo, documento com as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que enviará, dentro do prazo, documento com as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com os devidos esclarecimentos quanto aos procedimentos para compra dos respiradores, por meio do Consórcio Nordeste.

A SES relembra que o Consórcio Nordeste busca reparação de danos perante o Poder Judiciário da Bahia por ter sido vítima de descumprimento de contrato por empresas privadas. De igual modo, o Estado do Maranhão já se habilitou nos processos existentes para restituição do recurso aos cofres públicos.

Por fim, a SES esclarece que não realizou nenhum ato de compra ou de decisão referente à escolha dos fornecedores dos equipamentos. Coube exclusivamente ao Governo da Bahia, que preside o consórcio, os trâmites administrativos para a compra dos respiradores. O Governo do Maranhão, como os demais estados do Nordeste, apenas cumpriu os termos do contrato de rateio do Consórcio que previa o repasse de recursos para a compra de respiradores pelo Governo da Bahia”.

Justiça

A 13ª Vara Federal Cível da SJMA deferiu o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena que culminou na perda de 107 respiradores na China, solicitado em abril pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

A Justiça determinou também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à Covid-19.

Coronavírus no Maranhão

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quarta-feira (29), o Maranhão já totaliza 117.694 casos confirmados e 2.978 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 1.706 novos casos e 19 mortes pela doença.

Dos mais de 117 mil casos, 9.045 estão ativos. Desses, 8.463 estão em isolamento social, 346 internados em enfermaria e 236 em leitos de UTI.

O estado já registra 105.671 pessoas recuperadas da doença. Mais de 258 mil testes foram realizados, 138.241 casos foram descartados e hoje (29), o número de casos suspeitos é 4.824.