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Projeto de Lei deve aumentar penas para pornografia infantil e aliciamento de menores
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas de reclusão.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas de reclusão.
Segundo a assessoria de Lula, os dois ficarão em isolamento e acompanhamento médico nos próximos dias.
A consulta deve ajudar a evitar o indeferimento de candidaturas para as eleições.
Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos.
Medida provisória que definiu o valor deste ano agora foi convertida em lei.
O projeto espera aguarda aprovação da Câmara.
Objetivo da lei é impedir o diagnóstico tardio dos bebês.
A cerimônia aconteceu, nesta quarta-feira (1º), no Palácio dos Leões, sede do governo do Estado.
Além do pagamento eletrônico, campanhas ainda poderão contar com o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
Anúncio foi feito pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho.