A Prefeitura de Grajaú embargou intervenções de pavimentação iniciadas nos povoados Alto Brasil, Remanso e Angico após constatar a ausência de autorização municipal e de documentação exigida para execução de obras em vias públicas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, equipes de fiscalização estiveram nos locais e verificaram que não havia representante legal, responsável administrativo ou responsável técnico identificado que pudesse apresentar licença ambiental, alvará ou ordem de serviço relacionados às intervenções.
Diante da situação, o município determinou o embargo imediato das intervenções e informou que assumirá a execução das pavimentações dentro dos trâmites legais.
A gestão também informou que não houve comunicação formal aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização urbana para a execução das obras. Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Infraestrutura entrou em contato com órgãos do Governo do Estado para verificar se havia ordem de serviço vinculada às intervenções nos povoados mencionados, mas não houve confirmação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Gilson Guerreiro afirmou que as vias já estavam previstas no planejamento da Secretaria de Infraestrutura e que a Prefeitura assumirá a execução “da forma correta, dentro dos padrões e dentro da lei”, garantindo acompanhamento técnico e cumprimento das exigências ambientais.
