A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.
Essa aprovação prevê que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também reforça que, atualmente, atuar na área sem registro é considerado somente contravenção penal.
A referida articulação foi liderada pelo Sistema CFMV/CRMVs, com auxílio da Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho, que há tempos já buscava coletar assinaturas e dialogar com parlamentares, a fim de garantir prioridade à proposta.