Brasil · PL 7323/2014

Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária explica que o ato é somente contravenção.

Medicina veterinária (Foto: Divulgação)
Medicina veterinária (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.

Essa aprovação prevê que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também reforça que, atualmente, atuar na área sem registro é considerado somente contravenção penal.

A referida articulação foi liderada pelo Sistema CFMV/CRMVs, com auxílio da Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho, que há tempos já buscava coletar assinaturas e dialogar com parlamentares, a fim de garantir prioridade à proposta.