A legalização dos jogos de azar alcançou um patamar que não chegava desde 1946. Foi nesse ano que o então presidente Eurico Gaspar Dutra decretou que essa prática seria considerada ilegal dentro do território brasileiro.

De 1946 até hoje, muita coisa mudou no Brasil. Diversas foram as tentativas de voltar a ter os jogos de azar legalizados, mas todas em vão. As autoridades brasileiras chegaram a trazer novos projetos no intuito de legalizar a atividade. Entretanto, os contrários ao tema rapidamente rejeitavam a ideia.

Foi somente com o Projeto de Lei 442 de 1991 que as coisas parece que tomaram outro rumo. Esse PL foi ganhando espaço entre os brasileiros e acabou sendo aprovado na Câmara de Deputados em fevereiro de 2022.

O texto seguiu para apreciação do Senado Federal, sendo anexado ao PL 2234/2022. No total, foram 14 votos favoráveis à legalização dos jogos de azar e 12 contrários. O resultado da votação dos senadores evidenciou que as opiniões ainda são muito divididas quanto ao tema.

Por isso, vale a pena conhecer os argumentos favoráveis e contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil.

Arrecadação e criação de novas vagas são argumentos favoráveis

Os argumentos que são favoráveis para a legalização de jogos de azar no Brasil envolvem o aumento da arrecadação federal e a criação de novas vagas de trabalho. Isso tudo somado ao avanço no setor de turismo brasileiro.

O Senador Irajá (PSD-TO), por exemplo, destacou que o volume de investimentos nesse setor deve ultrapassar os R$ 100 bilhões. Em termos de novos postos de trabalho, a expectativa é de que sejam criadas mais de 1 milhão de oportunidades.

Em sua fala a favor da legalização, Irajá destacou a oportunidade de gerar renda, emprego e impostos como sendo essencial para o desenvolvimento brasileiro. Além disso, o parlamentar ainda destacou que essa prática já acontece em uma área cinzenta.

A única opção que os jogadores brasileiros têm no momento é jogar em sites de jogos de cassino. Essas plataformas respondem a leis federais que estabelecem diretrizes para que os serviços sejam oferecidos.

O jogador do Brasil interessado em jogar consegue encontrar uma lista dos melhores cassinos online para brasileiros com facilidade. Isso permite escolher um site confiável para jogar vinte-e-um, roleta, entre outros jogos.

Enquanto a atividade online é permitida, os cassinos físicos ainda precisam ser aprovados e instalados efetivamente no Brasil. Essa instalação criará postos de trabalhos diretos e indiretos.

As vagas diretas envolvem pessoas para trabalhar nos cassinos de verdade no Brasil. Já as indiretas têm relação direta com a construção dos espaços e o desenvolvimento em volta do cassino construído.

Esse é o contexto que parlamentares favoráveis à legalização dos jogos de azar defendem. Do outro lado, o argumento é relacionado ao vício e fiscalização da atividade.

Questões relacionadas ao vício e fiscalização são preocupação

O debate com relação aos jogos de azar ganhou força com alguns parlamentares destacando alguns argumentos contrários à legalização. Para Alessandro Vieira (MDB-SE), por exemplo, os cassinos são uma atividade que abre espaço para lavagem de dinheiro.

De acordo com Alessandro, isso pode fazer com que o criminoso deixe de ser considerado uma pessoa fora da lei, já que a atividade foi legalizada. Além desse argumento, os parlamentares contrários à legalização citaram também o vício como um risco em potencial para os jogadores brasileiros.

Para Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é uma preocupação quanto a esse tópico. Outro ponto destacado no debate foi o aumento da criminalidade em volta de metrópoles com cassinos.

De acordo com dados do Departamento da Polícia Metropolitana de Las Vegas, o crime em residências tem aumentado na região central da cidade norte-americana. Entretanto, é preciso considerar também que a população vem aumentando significativamente no local, o que impacta esses índices sociais.

Brasileiros também estão divididos

Outro dado que ajuda a compreender como o debate quanto à legalização dos jogos de azar está em aberto no Brasil é o resultado da pesquisa publicada no DataSenado. De acordo com os dados apresentados pelo Senado Federal, 58% dos entrevistados concordam em legalizar a atividade e 42% são contrários a essa prática.

Os mesmos 58% concordaram que a exploração dessa prática em complexos de lazer e resorts é uma ótima alternativa para o crescimento do turismo no Brasil. A percepção dos entrevistados também é positiva quanto a geração de empregos e aumento na arrecadação de impostos.

É visível que esse tema divide a opinião na política e fora dela. O debate é importante para trazer pontos de vistas diferentes e agregar a um mercado que ainda tem muito que crescer. Do lado dos jogadores, vale a pena sempre respeitar boas práticas de jogo responsável e aproveitar tudo que ainda está por vir ao longo dos próximos anos.