O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que destina R$ 71,4 bilhões, como crédito especial, ao Bolsa Família. A maior parte do valor, R$ 70,85 bilhões, será usada para o pagamento do benefício.

Além disso, um montante de R$ 44,37 milhões será usado para cobrir o custo da operação dos pagamentos, e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados e municípios para auxiliar na gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

A lei deriva do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023, aprovada em plenário no dia 26 de abril. Os recursos estavam alocados originalmente para o programa Auxílio Brasil, do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A sanção ocorre um dia depois da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, em Comissão Mista para apreciar o tema. A matéria ainda deve ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

* Com informações do Correio Braziliense