PL de deputado maranhense quer liberar FGTS para a compra de carros
O projeto de lei altera Lei do FGTS, que libera o recurso apenas para financiamento de residência, caso de doença grave ou demissão sem justa causa.
O projeto pretende garantir a compra de carros novos e usados com o FGTS. (Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei 2679/22, de autoria do deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (União-MA), permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e, segundo o deputado, a nova modalidade saque estimulará o mercado de automóveis novos e usados. “Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, explica.
A proposta altera a Lei do FGTS. Atualmente, o recurso é liberado apenas para o trabalhador quando o saque é referente ao pagamento de financiamento habitacional, em caso de doença grave (como câncer) e demissão sem justa causa.
O projeto de lei 2679/22, do deputado Fernandes será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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