PARCIALIDADE

Prefeito de Imperatriz entra com representação contra Nicolau no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Assis Ramos entrou com uma representação contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão.

A imparcialidade do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi questionada pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. O prefeito entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão.

Na representação, Assis Ramos afirma que o procurador “vem adotando uma persistente, subserviente e conivente postura de apoio político” ao atual governo.

Na representação, Assis reproduz três postagens de Nicolau com o governador Brandão nas redes sociais. Em uma deles, quando Brandão ainda era vice, Nicolau colocou a legenda: “Eu e o meu amigo Dr. Brandão, futuro governador”. Em outra postagem, mais descontraída, Nicolau está em um evento festivo de familiares do governador.

Segundo Assis, essa proximidade com o governo, vem influenciando politicamente a ação do PGJ. O prefeito cita a sequência de ações que recebeu após sua reeleição. Até então, o prefeito usava como uma de suas marcas o fato de não responder a nenhuma ação.

Assis afirma que essas ações ocorrem até em desrespeito ao foro. Foi o caso de uma ação este ano em que uma promotora de primeira instância, lotada em Imperatriz, moveu ação contra o prefeito sem autorização do Tribunal de Justiça.

Órgão do governo aluga imóvel de procurador

Nicolau teria imóvel alugado por órgão do governo do estado com contrato de R$ 480 mil com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O imóvel foi alugado em 21 de dezembro de 2017 e o contrato tem vigência até 22 de dezembro deste ano, ou seja, até o fim da gestão de Carlos Brandão.

O próprio Nicolau assinou o contrato como proprietário. O contrato foi assinado pelo Defensor Público Geral à época, Werther de Moraes Lima Júnior. Hoje o cargo é ocupado pelo defensor Gabriel Furtado Soares.

Procurado pela reportagem de O Imparcial, a assessoria do Procurador decidiu não se pronunciar sobre o assunto.

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