LEGISLATIVO MUNICIPAL

Conheça seis projetos que viraram leis em São Luís

Novos projetos apresentados pelos vereadores viraram leis, e as novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro.

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O ano de 2021 vem sendo produtivo para os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Novos projetos apresentados pelos vereadores viraram leis, e as novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro.

Redução do Lixo
A Semana do Lixo Zero foi instituída pela Lei nº 6.920/21 e passa a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A Semana do Lixo Zero é resultado do Projeto de Lei n°72/21, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos).

A iniciativa é um instrumento de política socioambiental, com foco na educação ambiental. Tem como objetivo proporcionar ambientes para discussão e sensibilização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral.

Assédio
Segundo a lei, o assédio sexual é um tipo de crime que consiste em constranger alguém para obter “favorecimento sexual” usando a condição de superior hierárquico. Pensando em diminuir esse cenário, que é bastante presente no ambiente de trabalho, foi sancionada a Lei 6.921/21, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual, a ser celebrada no primeiro dia útil do mês de maio. A data teve origem no Projeto de Lei n°191/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), aprovado em plenário. Especialmente neste dia, a Administração Municipal ficará responsável em realizar uma campanha educativa para orientar a população sobre a caracterização do assédio sexual e os mecanismos de seu combate.

Meditação
A meditação é uma técnica ancestral que desenvolve a concentração e a tranquilidade, pode trazer benefícios como a redução do estresse, controle da ansiedade e o aumento no tempo de foco. A Lei 6.922/21, oriunda do PL 093/21, da vereadora Fátima Araújo (PCdo B), cria o Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense. O objetivo é aperfeiçoar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da meditação e da inteligência emocional. As atividades do programa serão consideradas extracurriculares e desenvolvidas semanal ou quinzenalmente.

Tráfico
Já a Lei 6.923/21, instituiu o Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas no Município de São Luís, a ser realizado anualmente no dia 30 de julho, conforme já instituído mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Projeto de Lei (187/21) que deu origem a esta data é de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN).

Racismo
É também de autoria do vereador Ribeiro Neto o Projeto de Lei 186/21, que culminou na Lei 6.924/21, que incluiu no calendário oficial do município o Dia de Combate à Discriminação Racial, a ser celebrado em 21 de março de cada ano, coincidindo com o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, criado pela ONU. Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.

ACOMAC
Por fim, também foi criada a Lei 6.925/21, que considera de utilidade pública a Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão (ACOMAC). A entidade sem fins lucrativos existe há 14 anos e propicia assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos relacionados ao setor de Material de Construção do Maranhão. O reconhecimento teve origem no PL 2019/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg.

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