A derrubada do o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país foi comemorado por representantes maranhenses das legendas partidárias que seriam prejudicados caso a proposta tivesse votação a favor.

O veto foi rejeitado na noite da última segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições. O texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) a criação das federações só fortalece os partidos que tem linearidade de atuação e objetivos em comum. “Esse foi um projeto muito importante para a construção em conjunto, pois pelo projeto a federação será uma forma de unir partidos em torno de propostas e projetos. É uma unidade que dura quatro anos e os partidos unificados vão poder trabalhar programas para seus estados. Isso significa mais valor para a unidade partidária”, esclareceu a senadora Eliziane Gama.

O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) enfatizou a importância da luta pela construção das federações partidárias para o fortalecimento da democracia brasileira.  “Considero a derrubada do veto em relação às Federações, a possibilidade de criação de Federações partidárias, um passo muito importante para a nossa democracia.

Isso viabiliza a representatividade de partidos, que, historicamente, se consolidaram no país e que podem continuar existindo em composição com outros partidos com os quais tenham alinhamento programático e ideológico.

É um dispositivo, não é uma imposição; é algo que cada partido vai avaliar o que vai fazer; ajuda a reduzir o número de agremiações partidárias, enxugando também as representações partidárias no espaço institucional. Então, acho que, por tudo isso, esse dispositivo, esse Instituto das federações partidárias é muito bem vindo. E eu cumprimento o PCdoB, que foi quem liderou essa iniciativa, essa proposição, tão importante para o Brasil”, deputado Bira do Pindaré.

O PCdoB liderou as negociações pela derrubada do veto, e é apontado como o maior beneficiário da norma cuja a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022. O presidente da legenda comunista no Maranhão , o  deputado federal licenciado e Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid)  usou as redes sociais logo após a sessão e repercutiu a decisão.  

“Foi bonito ver ontem as lideranças do Congresso Nacional elogiando a bancada do PCdoB na Câmara pelo esforço em aprovar a lei que permite as federações partidárias bem como a derrubada do veto. Orgulho fazer parte desse time. Viva o PCdoB”, escreveu Marcio Jerry ao postar uma foto com todos os integrantes da legenda na Câmara.

Legendas da extrema esquerda comemoraram

Considerados partidos de extrema esquerda o PSTU e PSOL no estado também avaliaram como positiva a derruba do veto.  Saulo Arcangeli, presidente do Diretório Municipal do PSTU de São Luís, afirmou a O Imparcial que a legenda é favorável a federação partidária e que a mesma não teria cabimento abdicar do direito de fazer uma fusão para se fortalecerem. “Somos a favor da possibilidade de existência dessas federações, pois os partidos que quiserem se unir em federação devem ter o direito de fazê-lo. Mas para nós não muda, pois funcionamos com outro critério, de unidade e nitidez programática. Não teria sentido abrir mão disso em nome de fundo partidário ou qualquer destes artifícios para garantir acordos eleitorais  durante o período dos mandatos. O que sim é importante ressaltar é que o partido é muito crítico da legislação partidária e eleitoral, que é profundamente antidemocrática, prejudica os pequenos partidos para favorecer os de sempre, os que detém o poder econômico e que não defendem  o interesse dos trabalhadores”, pontuou Arcangeli.

Para o atual presidente estadual do PSOL/MA, Luiz Araújo foi uma vitória política contra o autoritarismo de Bolsonaro que foi contra a federação dos partidos. “As vantagens das federações partidárias são várias, dentre elas e mais importante, é o fortalecimento da democracia, pois dará um caráter mais nacional às legendas, valorizando suas identidades e a principalmente a fidelidade partidária, isso vai inibir o fisiologismo existente hoje. Também é possível estabelecer sanções para as siglas que se desligarem das federações antes do prazo legal, as federações respeitará o peso de cada partido em sua composição. Exemplo: a destinação de verbas do fundo partidário e de tempo de TV será proporcional à votação de cada partido e um último ponto importante é que as federações partidárias asseguram o pluralismo político, uma garantia democrática prevista já no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988.  E acrescentou, Luiz Araújo foi presidente nacional do PSOL em 2017,  citando exemplos que deram certo em outros países:

Entenda o caso

Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, a sessão foi encerrada.

A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.

O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.