A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), instalada na quarta-feira (7), contará com a presença de dois parlamentares maranhenses: deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, e o senador Weverton (PDT-MA), que também integra a CMO.

O projeto da LDO, que vai dar as diretrizes e ajudar na elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi escolhida presidente da comissão. O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Além de apontar os gastos mais importantes e as regras para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem. Entre eles, o salário mínimo (R$ 1.147), inflação (3,5%), crescimento do PIB (2,5%) e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões.

“Essa é a comissão mais importante do Congresso Nacional. O desafio é grande, porque ela deveria ter sido instalada em abril, maio, mas faremos o possível para apreciar o quanto antes o relatório preliminar e abrir o prazo para as emendas dos parlamentares e das bancadas estaduais. Vamos construir uma LDO do tamanho da expectativa do nosso país nesse momento tão difícil que passamos”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado também agradeceu o apoio dos parlamentares. “Nas pessoas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do líder do meu partido Democratas, Efraim Filho, agradeço todos que nos confiaram de coordenar os trabalhos na relatoria da LDO. Quero também me colocar à disposição dos deputados e senadores membros da CMO para que façamos esse trabalho a várias mãos”, disse Juscelino.

O senador Weverton Rocha destacou a importância da comissão para garantir recursos para áreas importantes, que atendem diretamente a população.

“Sou membro da comissão e temos pela frente a tarefa importante de analisar as Leis de Orçamento Anual e de Diretrizes Orçamentárias, priorizando recursos para as áreas mais importantes para as pessoas como, por exemplo, a compra de vacinas, a recuperação da educação pública e os investimentos no país”, declarou o parlamentar.

Comissão de Orçamento

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. A LDO para 2022 precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho para que haja recesso parlamentar.