O advogado Antônio Nunes tomou posse como novo presidente da empresa Maranhão Parcerias na última sexta-feira (5), após deixar a Secretaria de Governo. Em entrevista a O Imparcial, o novo presidente da entidade explica seu funcionamento, objetivos e desafios à frente da gestão.

O que é a Mapa?

Antônio Nunes – A Maranhão Parceria é uma sociedade de economia mista constituída na forma de sociedade anônima, criada a partir da transformação da antiga EMARHP, com o propósito de alavancar o desenvolvimento econômico e social do Estado, a partir de muitas novas atribuições dadas a ela, muitas das quais voltadas a atender a administração direta. E por que isso? A sua estrutura empresarial permitirá maior mobilidade e agilidade na elaboração e na condução de projetos estratégicos para o nosso desenvolvimento, sobretudo na área de infraestrutura, mediante parcerias com o setor privado.

Nesse contexto, é objetivo da Mapa ampliar e aprofundar o diálogo com a iniciativa privada, para buscar investimentos privados em projetos de desenvolvimento do Maranhão.

Qual a necessidade do governo criá-la agora, em um período de diminuição de despesas?

A Mapa emerge justamente para enfrentar o cenário de crise nacional. A necessidade de ajuste fiscal porque passa o país como um todo requer, de um lado, a redução de despesas, mas, por outro, inegavelmente, a expansão de receitas, o que exige parcerias com o capital privado para a expansão de investimentos para o Maranhão. Como eu já disse na resposta anterior, o governador Flávio Dino, atento às necessidades de garantia de maior agilidade aos negócios a serem celebrados com o Estado do Maranhão com parceiros privados e outras entidades do setor público, criou a Empresa Maranhão Parcerias – Mapa, com estrutura moderna e ágil. Orientando-se dentro de uma dinâmica de mercado a MAPA será porta de entrada de investimentos de capitais no Estado.

Quais serão os projetos prioritários da Mapa?

A Mapa está desenvolvendo um portfólio de projetos, em sua maioria voltados para infraestrutura nas áreas tecnologia da informação, saneamento e etc., base de desenvolvimento de outras áreas. Para o Plano Plurianual 2020/2023 a Mapa concentrou suas ações em três linhas: Gestão de Negócios Públicos; Gestão de Serviços Terceirizados; e Gestão de Negócios Imobiliários.

Atualmente, já estão em andamento projetos como PPP Prisional, PPP Fibra Óptica, Cidade da Justiça, Casa da Criança Fundo de Investimento Imobiliário etc.

Centro terá estacionamento com 800 vagas

Quais as diferenças a EMARPH para Mapa?

Eu repito que a Mapa nasce da transformação da EMARHP, porém, a EMARHP tinha por objeto a administração de antigos financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação e também gestão de obrigações remanescentes de outras empresas públicas incorporadas e/ou liquidadas, a exemplo da Cohab, Maratur etc. Nesse cenário, a EMARHP não estava estruturada para a busca de investimentos e formação de ativos.

A partir do Estatuto das Estatais, que permitiu a dinamização das empresas públicas, ao conferir diversas possibilidades antes inexistentes, tais como a celebração de parcerias estratégicas, maior flexibilidade na contratação de ativos, etc., nasce a Mapa, que concentrará a gestão do acervo imobiliário do Estado, da própria empresa e também do Fepa,  além da gestão do Fundo Estadual Imobiliário, criado como forma de rentabilizar os imóveis do Estado e propiciar mais investimentos e mais riquezas para o Maranhão. E aqui faço questão de frisar que os imóveis do Fepa não estão sendo transferidos para a Mapa, apenas a gestão dos mesmos que ficarão com a Mapa, no escopo de monetizar recursos para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões devidas pelo Iprev.

Sinto-me honrado por ser designado pelo governador Flávio Dino para estar à frente da estruturação e condução da Mapa

O senhor poderia detalhar melhor os projetos de maior destaque?

A PPP Internet para Todos engloba a implantação, operação e manutenção de fibra óptica de transporte de dados e serviços em protocolo para conexão de pontos de interesse da administração pública estadual e pontos de Wi-fi em locais públicos. O projeto contará com 6.507 quilômetros de fibra óptica, abrangendo as 70 maiores cidades, além das 30 que fazem parte do programa Mais IDH. Pensado a partir de concessão administrativa, com possibilidade de receita acessória via exploração comercial da estrutura óptica. Com isso tiraremos o Maranhão da exclusão digital, atendendo mais de 70% da população.

O Estacionamento no Centro Histórico, com criação de 796 vagas, em terreno  localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, no Centro de São Luís, ao lado do Terminal da Integração da Praia Grande, com a finalidade de atenuar os efeitos colaterais urbanísticos decorrentes da ocupação do Ed. João Goulart com órgãos da administração direta.

A Cidade da Justiça, que será a construção e manutenção de estrutura composta por edifícios para abrigar novas sedes do TJMA, PGE e DPE, na área do Sítio Santa Eulália.

A Casa da Criança, voltada para a criação e manutenção de centros de excelência para a primeira infância, assim como à gestante e à família, com vistas ao desenvolvimento integral do indivíduo.

Qual o balanço da sua gestão na SEGOV?

Com o apoio incondicional do governador Flávio Dino e da nossa equipe, estive a frente da Secretaria de Estado de Governo de março de 2016 até o último mês de junho, período em que pude contribuir com várias ações, dentre as quais destaco: A Estruturação da Unidade PPP, com a revisão legislativa, com a implantação do comitê gestor de PPP e criação do Fundo Garantidor, o que inclusive gerou depois a criação da Mapa. Cabe fazer uma ressalva, que se trata de PPP no sentido amplo da palavra, a exemplo do negócio feito para restauração do Edifício João Goulart, fechado há mais de 20 anos e que irá contribuir para a revitalização do centro histórico, trazendo 500 servidores para trabalharem naquele prédio.

Coordenação de diversos grupos de trabalho, com resultados efetivos, como o da reforma do mercado da Cidade Operária, cuja a primeira etapa está próxima da conclusão, o da criação do programa Mais Emprego que abrangeu a elaboração dos subprogramas Mais Emprego, Mutirão Rua Digna e Mais Asfalto, assim como os da elaboração dos programas Maranhão Juros Zero, Cartão Universitário, Maranhão Verde, Adote um Casarão e agora, o Nosso Centro.

Criação e presidência do Comitê de Apoio Técnico aos Municípios, em prol do selo Unicef, com a maior adesão de municípios na nossa história e a maior em números (209 municípios), dentre todos os estados envolvidos, contando com apoio financeiro aos Municípios participantes por parte do Governo do Estado.

Implantação em parceria com a  Fapema, do Programa de Bolsas de Pesquisa e Inovação em Gestão de Políticas Públicas para 56 trainees e 42 estagiários da Uema, distribuídos em dezenas de programas das demais secretarias.

Condução da Unidade Gestora de Programas de Financiamento com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que possibilitaram a execução dos Programas: Caminhos da Produção com a aquisição de motoniveladoras, Pacto pela Paz com a aquisição de viaturas, Mais Asfalto com a recuperação e melhoria de rodovias.

E por último, a implantação do Núcleo de Monitoramento e Avaliação da Ação Governamental com a função de acompanhar, analisar e avaliar os 65 compromissos de governo. Através desse monitoramento, foi possível responder os questionamentos formulados pelo portal de notícias G1, acerca do cumprimento das promessas de campanha firmados pelos Governadores de todo o Brasil, no qual, nos últimos três levantamentos, o Governador Flávio Dino ficou em 1º lugar, como o gestor que mais cumpriu ) suas promessas de governo.