A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), dois projetos de lei voltados para as áreas de saúde, inclusão social e conscientização na capital maranhense. As matérias legislativas propõem a criação de um programa de acessibilidade auditiva no ambiente escolar e a instituição de uma data municipal dedicada à prevenção e orientação sobre o parto prematuro.
As duas propostas receberam pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa e, após a aprovação em segundo turno de votação no plenário, foram encaminhadas para a análise do prefeito de São Luís, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Inclusão e saúde auditiva na rede de ensino
O Projeto de Lei Nº 0253/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), estabelece o Programa de Conscientização sobre Ruído e Acessibilidade Auditiva na Rede Municipal de Ensino. A medida visa monitorar a poluição sonora dentro das instituições de ensino e adaptar os espaços para estudantes com deficiência auditiva.
A proposta prevê a execução de campanhas educativas contínuas, o treinamento de servidores da educação para lidar com a acessibilidade, a aplicação de tecnologias assistivas e o desenvolvimento de parcerias com o sistema de saúde local para diagnosticar precocemente distúrbios na audição dos alunos.
Instituição do dia do parto prematuro
O segundo texto aprovado foi o Projeto de Lei Nº 0465/2025, apresentado pela vereadora Clara Gomes (PSD), que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Parto Prematuro, a ser lembrado anualmente em 17 de novembro, integrando a campanha nacional do “Novembro Roxo”.
O objetivo da data é fomentar políticas públicas e debates sobre as causas da prematuridade, alertar a sociedade para a relevância de um acompanhamento pré-natal rigoroso e qualificado, além de consolidar redes assistenciais e de acolhimento para gestantes e recém-nascidos prematuros na rede de saúde de São Luís.
