ENTREVISTA

“LDO de 2020 não prevê obras novas para sucessor de Edivaldo”

Secretário de Planejamento José CursIno um detalhe da LDO é que traz uma regra segundo a qual “nenhum projeto novo pode iniciar-se antes de se definir-recursos para aqueles que já estão em curso”.

Reprodução

Faltando um ano e meio para terminar o governo os oito de Edivaldo Holanda à frente da prefeitura de São Luís, ele acaba de enviar à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020. É com esse projeto que Edivaldo vai nortear o rumo do encerramento da gestão, conforme a lei orçamentária que será enviada ao legislativo no segundo semestre.

Para falar sobre a LDO e como ela define o fim do governo Edivaldo, O Imparcial entrevistou o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo. Para ele, um detalhe da LDO é que traz uma regra segundo a qual “nenhum projeto novo pode iniciar-se antes de se definir recursos para aqueles que já estão em curso”.  

Sobre a situação financeira da prefeitura em 2019, o secretário de Planejamento José Cursino disse o seguinte: “Temos conseguido captar fontes extraordinárias de recursos para investimentos robustos na capital. Levando-se em conta que, diante da conjuntura atual de crise profunda, diria que não temos um céu de brigadeiro, mas estamos longe de estar de baixo de uma tempestade”. 

O Imparcial – Professor José Cursino, o senhor como secretário municipal de Planejamento de São Luís e o prefeito Edivaldo Júnior acabam de enviar à Câmara de Vereadores, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias |(LDO) de 2020, o que ele traz de novidade em relação aos anteriores?

José Cursino – Pois bem, a  LDO é uma exigência da Constituição de 88. Ela tem o objetivo de completar o ciclo de outras leis orçamentárias anuais. Por ela, foram criadas as diretrizes orçamentárias. Uma lei que, antes de elaborar o orçamento, executivo diz ao parlamento que rumo a sua gestão vai seguir. Como ele pretende executar de fato o orçamento no ano seguinte, além de outras diretrizes na gestão em geral.

Qual a importância da LDO para a gestão pública?

A lei é muito importante porque disciplina e as regras que nortearão a gestão governamental no ano seguinte. Essa preparação orçamentária é setorizada. Cada secretaria prepara seu anteprojeto. Caso não haja essas diretrizes, pode ocorrer o risco de muita divergência na perspectiva de cada área, com problemas nas demandas e de excessos de recursos diante da realidade disponível. A LDO visa colocar o poder público dentro dos limites, e também para que o parlamento já possa saber previamente o que o Executivo vai mandar na Lei Orçamentária, principalmente como ele vai executar isso no ano seguinte.

 Como a LDO permite que se faça uma reflexão sobre a execução do orçamento?

Esse é uma indagação importantíssima em relação a LDO. Ela traz uma regra, segundo a qual nenhum projeto novo pode iniciar antes de se definir os recursos para aqueles outros que estão em curso. E dentre os que estão em curso a gestão municipal precisa saber em que grau de execução eles se encontram. Os que estiveram com menos de 20% de execução, deverão ser encaminhados ao fim da fila para aguardar a vez e os recursos disponíveis. Nesse caso, os recursos serão destinados aos projetos que estiverem mais próximos de conclusão, para atender mais rapidamente as demandas da sociedade.

Um exemplo que explica isso?

Caso a reforma de uma unidade básica de saúde esteja sendo reformada, no início, com menos de 20% da execução no exercício, e do outro lado, uma reforma de um hospital já com 80% das obras executadas. Então a preferência do recurso será para o hospital mais próximo de finalização e de atender sua função. Aí sim, sobrando recursos, volta-se para a unidade básica de saúde, que foi apenas começada.

Esse projeto da LDO refere-se a 2020, último ano da gestão do prefeito Edivaldo Júnior, como esse projeto foi elaborado diante da perspectiva de encerramento de um ciclo de oito anos de mandato?

Esse projeto tem duas características específicas. A primeira é o arcabouço legal e específico para o último ano de mandato. A lei de responsabilidade Fiscal e outras, que determinam uma série de atitudes prudenciais que diz respeito ao encerramento do mandato. Do ponto de vista de orientação política do próprio prefeito, apresentamos uma lei ao Legislativo com característica conservadora. Em que sentido? No sentido de privilegiar a conclusão, a consolidação daquilo que foi feito, daquilo que foi a marca da gestão para que, no processo de transição, não haja muitos problemas decorrentes de descontinuidade de ações pelo novo gestor.

Com a frequência que essas descontinuidades ocorrem já viraram quase uma regra na transição governamental, causando prejuízos ao erário e à população, o senhor não acha?

Exatamente. Até por causa de lição aprendida no governo Edivaldo relativo a esse fator, nós estamos adotando uma atitude diferente. A de concentrar recursos e esforços em 2020, naquilo que precisa ser consolidado, naquilo que vai se tornar irreversível, sem abrir nenhuma nova frente cuja perspectiva de conclusão vai para dois ou três anos à frente, que venha inibir o começo da gestão do sucessor.  Ao chegar, ele trará seus projetos, suas metas suas plataformas políticas, que não coincidem com obras iniciadas no fim do atual governo.

O projeto não prevê valor do orçamento de 2020?

Não, o que vai prevê a receita e estimar a despesa é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas é claro que esses valores têm a ver com as metas direcionadas e estabelecidas pela LDO.

Qual é a situação financeira de São Luís em 2020?

Eu diria que é muito parecida com os demais municípios. Porém, guardadas as peculiaridades de cada um. Vamos manter o pagamento de pessoal em dia, como fazemos hoje. Pagamos pontualmente os fornecedores. E temos conseguido captar fontes extraordinárias de recursos para investimentos robustos na capital. Levando-se em conta a conjuntura atual de crise profunda, diria que não temos um céu de brigadeiro, mas estamos longe de estar de baixo de uma tempestade. 

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