NO PRIMEIRO TURNO

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência; veja as mudanças

Proposta teve 379 votos a favor e 131 contra

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Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante comemoração da aprovação do  texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se emociona durante comemoração da aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. 

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

*Informações da Agência Brasil

As mudanças no texto votado

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

Veja alguns pontos aprovados no parecer do plenário:

Idade mínima de aposentadoria

  • 65 anos para homens do setor público e do privado
  • 62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

  • 60 anos para homens
  • 57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

  • Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
  • Setor público: 25 anos para homens e mulheres

Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais.

Agentes de segurança pública

Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais duras para as categorias.

Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais. O próprio presidente virou alvo do protesto: “Bolsonaro traidor”, gritavam os policiais.

Destaques rejeitados

Na comissão especial, as primeiras emendas apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

Entre outros pontos, um dos destaques estendia a classificação também a guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A emenda foi derrubada por 31 votos a 17.

O outro, rejeitado por 30 votos a 19, previa que a classificação de atividade de risco também valeria para policiais legislativos (Câmara e Senado), policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis, guardas municipais, peritos criminais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Representantes de entidades e sindicatos da categoria acompanharam a reunião dentro do plenário da comissão e chegaram a vaiar os deputados que se manifestaram contrariamente aos destaques.

Veja outros pontos rejeitados pela comissão especial:

  • Piso mínimo: os deputados também rejeitaram um destaque que tinha o objetivo de retirar da proposta um trecho que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria;
  • Expectativa de sobrevida: os deputados rejeitaram um destaque do Novo que tinha o objetivo de reincluir na PEC a previsão de que uma lei complementar poderia estabelecer critérios para aumento de idade mínima para as aposentadorias do Regime Geral da Previdência quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população. A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.
  • Média das aposentadorias: os deputados também rejeitaram um destaque cujo objetivo era alterar a fórmula de cálculo dos benefícios de integrantes do regime geral da Previdência. O destaque previa que, no cálculo do benefício da aposentadoria, seria considerada a média de 80% das maiores contribuições e não a média de 100% das contribuições, conforme está no relatório.

Destaques aprovados

Os deputados aprovaram por 23 a 19 um destaque que altera o texto para retirar a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações.

O destaque também exclui trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Antes da votação do destaque, Samuel Moreira disse ser contrário à modificação no texto, mas foi vencido.

Parlamentares da bancada ruralista pressionaram para a retirada dessas partes da PEC da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária entregou um ofício ao relator solicitando as alterações.

Segundo cálculos do secretário da Previdência, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia com a reforma cai R$ 83 bilhões, ficando na casa dos R$ 990 bilhões em 10 anos.

Policiais e bombeiros – Outro destaque aprovado retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.

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