HABEAS CORPUS JULGADO

Por unanimidade, STJ decide soltar Michel Temer

Michel Temer foi preso durante a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato, que aponta o ex-presidente como líder de uma organização criminosa responsável por desviar, pelo menos, R$ 1,8 bilhão durante 30 anos.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, soltar o ex-presidente Michel Temer. O julgamento do pedido de habeas corpus ocorreu na tarde desta terça-feira, 14. O João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima, também foi beneficiado pela mesma decisão e deve ser solto.

Michel Temer foi preso durante a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato, que aponta o ex-presidente como líder de uma organização criminosa responsável por desviar, pelo menos, R$ 1,8 bilhão durante 30 anos. A prisão foi determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, votou a favor da soltura dos dois. De acordo com o ministro, as prisões são ilegais e não há justificativa para mantê-los presos antes da sentença do processo. O voto de Saldanha foi para trocar a prisão preventiva de Temer e do amigo do ex-presidente, coronel Lima, para medidas cautelares, como a proibição de ausentar-se do país.

A segunda a votar foi a ministra Laurita Vaz que acompanhou o relator e utilizou a garantia de presunção de inocência para sustentar o voto. Já o ministro Rogério Schietti citou que a prisão preventiva é a mais idônea das medidas cautelares, mas nem sempre deve ser adotada.

O ministro Nefi Cordeiro, presidente da Turma, acrescentou que as prisões preventivas não devem ocorrer em reposta a desejos sociais de justiça instantânea.

O 5º ministro que compõe o colegiado, Sebastião Reis Júnior, declarou-se impedido de julgar o pedido de liberdade de Temer. A Sexta Turma é considerada mais garantista e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

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