JUSTIÇA

Agressores de mulheres não serão mais nomeados na Assembleia do Maranhão

Foi aprovado nesta terça-feira (26) o projeto que impede a nomeação para cargos e prestações de serviços da Alema pessoas condenadas por violência doméstica

Foto: Reprodução

A partir desta semana, o Maranhão dá mais um passo em direção à justiça. Foi aprovada, nesta terça-feira (26), um projeto que impede a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica para cargos e prestação de serviços na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Trata-se do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, da Mesa Diretora. Respaldado na Lei Maria da Penha, a mudança foi assinada pelo presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ao lado das primeira e segunda secretárias da Mesa, Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), respectivamente.

Com o projeto em vigor, passam a ser exigidos não só a carteira de identidade, número da conta bancária e outros dados referentes ao nomeado; mas também uma certidão que comprova que ele não tenha sido condenado por crime de violência doméstica.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental”, declara a deputada Helena Duailibe (Solidariedade), procuradora da Mulher da Alema. “Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa”, frisa.

A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

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