O tema central da reunião do Fórum dos Governadores com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta quarta-feira (20) em Brasília, será a reforma da Previdência. Dentre governadores eleitos e reeleitos para o mandato 2019-2022, Flávio Dino (PCdoB) estará presente representando o Maranhão – e mostrou resistência à proposta defendida pelo atual governo. A abertura tem início às 9h.

Em relação às três minutas divulgadas no último dia 4, que prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem; a necessidade de contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição para os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo; e a previsão de criação do sistema de capitalização, Dino declarou: “Não há possibilidade de acordo”.

“É uma proposta que penaliza muito gravemente os mais pobres, sobretudo na idade, no tempo de contribuição e no regime de capitalização”, prosseguiu o governador maranhense. “Reconhecemos a importância dessa reforma, achamos importante que esse tema seja priorizado. Alertamos, contudo, a pontos atinentes à preservação de direitos dos mais pobres , do campo e da cidade”.

A proposta do pecedebista é que, para suprir o déficit da Previdência, seja criada uma contribuição em cima dos ganhos do capital. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles contribuírem pouco”, disse. A ideia foi defendida na Carta dos Governadores do Nordeste, assinada após reunião dos chefes de estado no dia 6 para ser entregue na reunião de hoje (20).

Os governadores brasileiros que participam da reunião hoje fizeram ontem (19) em Brasília uma preparatória do fórum. Além de Flávio Dino, participaram do encontro os governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Wilson Witzel (PSC-RJ), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Hélder Barbalho (MDB-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Comandante Moisés (PSL-SC), Camilo Santana (PT-CE) e Paulo Câmara (PSB-PE).

Críticas à Lei Anticrime

Outros tópicos de discussão presentes na Carta dos Governadores do Nordeste que será entregue hoje na reunião será em relação à Lei Anticrime, proposta por Sérgio Moro, amplamente criticada. “Consideramos esse dito pacote insuficiente”, declara Dino. No lugar do pacote de Moro, as propostas do Fórum dos Governadores do Nordeste em relação à segurança pública giram em torno de intensificar ações que já haviam sido executadas desde o governo anterior.

“É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados”, diz um trecho da Carta.