O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade na noite desta terça-feira, 19, a realização de novas eleições para a Prefeitura de Bacabal. O ministro Luiz Fux, relator da matéria, negou um apelo de José Vieira Lins (PP), eleito em 2016, e derrubou a liminar que o mantinha no cargo.

Entenda

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Os direitos políticos de Zé Vieira também foram suspensos por três anos.

No último dia do referido mês, a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria “instabilidade política e social em Bacabal”. Como a decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 1º de novembro, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Dois dias depois (3 de novembro), a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.