Por meio de ofício circular da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, a ex-prefeita do município, Lidiane Leite, tomaria posse hoje do cargo do qual saiu em virtude do desvio de R$ 1 milhão da merenda escolar, provindos de recursos federais.

A posse não correu devido a uma decisão anterior, que proibia Lidiane de ter acessar ao prédio da prefeitura da cidade, bem como as dependências das secretarias municipais. Coube então a ela pedir autorização à Justiça Federal, o que foi deferido hoje mesmo.

Conforme a Decisão da Justiça, a requerente “Sustenta que o presidente da Câmara do Município de Bom Jardim, por meio de ofício circular n° 011/2016, de 5 de agosto de 2016, a convocou para tomar posse no cargo de prefeito”. O documento, porém, “ressalta que a questão jurídica sobre o retorno da requerente ao cargo de Prefeita é matéria totalmente estranha á competência deste juízo criminal”.

Por fim, o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2º Vara Federal, dar por deferido a decisão. “Sendo assim, Defiro o pedido em apreço e, por consequência, Revogo a medida cautelar proibitiva…”. A decisão judicial dar ainda o prazo de três dias para o presidente da Câmara e a requerente “juntar aos atos comprovação da efetiva posse”.

Confira a Decisão