PAUTA

Câmara vota retirada do projeto que renegocia dívidas estaduais

O plenário vota os destaques apresentados à proposta que prorroga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos

Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados retomou a votação dos destaques apresentados à proposta que prorroga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
Os deputados analisam um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). Segundo ele, deputados da base do governo insistem em dizer que não estão prejudicando os servidores públicos, mas isso não é verdade. “Nós precisamos de mais tempo para debater de forma profunda esse texto”, argumentou ele, que também defendeu a realização de uma auditoria da dívida pública.
O alongamento da dívida dos estados foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo.
O texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.
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