Impeachment

Comissão reduz prazos; Dilma vai recorrer ao STF

Raimundo Lira (PMDB-PB) acatou pedido para reduzir, de 15 para cinco dias corridos, o prazo para alegações finais de defesa e acusação

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMRB-PB) acatou um pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e reduziu a previsão inicial do prazo de tramitação do processo em 20 dias, o que pode levar o julgamento do impedimento para meados de julho. A proposta inicial, feita pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), previa o fim dos trabalhos em agosto, o que já desagradava a atual oposição. A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff recorrerá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para decidir sobre a questão. Dilma pode ficar afastada por até 180 dias.
Anastasia apresentou na última semana a proposta de calendário, que seria votado hoje. A defesa da presidente já considerava o prazo muito curto. O tucano considerava o prazo para alegações finais das partes de 15 dias sucessivos. Tebet, porém, fez a questão de ordem por entender que os prazos devem seguir o Código do Processo Penal (CPP). No entendimento da senadora, de acordo com o CPP, o oferecimento das alegações para acusação e defesa deve ser de cinco dias, o que foi acatado.
Na quarta, dia 1º, o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, que participa da reunião desta quinta, disse que nunca havia visto “trabalhos com prazo para término”. Nesta quinta, Cardozo disse que a modificação dos prazos “é perversa” e uma “grave violação aos direitos da defesa”. Senadores que defendem a presidente também questionaram a decisão do presidente. O senador Randolfe Rodrigues (PSol- AP) também apresentará recurso a Lewandowski, que é o presidente do Senado para o processo de Impeachment.
O senador Raimundo Lira disse ter acatado a questão da senadora peemedebista depois de ter feito diversas consultas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o presidente dizendo que até então ele havia feito um trabalho equilibrado na comissão, mas que estava agora “rasgando tudo isso”. “Nós estávamos discutindo a proposta do Senador Anastasia, e V. Exª acatou uma questão de ordem que diminui esses prazos de forma muito grave aqui”, disse Lindbergh.
Lira se defendeu e ponderou que preferia que Lewandowski se posicionasse sobre o tema.
“Agora, eu ficaria muito confortável, ficaria muito confortável e muito tranquilo, se essa questão fosse decidida pela instância máxima, que é o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu ficaria absolutamente tranquilo em relação a esse assunto. Eu não estou sendo pressionado por ninguém, até porque eu não aceito nenhum tipo de pressão. Eu não aceito nenhum tipo de pressão, eu não vou desonrar a minha história, a minha vida, aceitando pressão”, ponderou o presidente.
A questão causou bate-boca entre os senadores. Outro ponto que alvo de polêmicas é o que se refere à quantidade de testemunhas arroladas pela defesa. Cardozo apresentou cerca de 50 pessoas que podem falar em defesa de Dilma. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, questionou o número de testemunhas arroladas, por entender que só poderiam ser oito.
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