Está nas mãos do senador maranhense João Alberto Souza (PMDB) o futuro político do colega de parlamento e ex-ministro do Planejamento do governo Temer, Romero Jucá (PMDB-RR). O processo que pede a cassação do mandato de Jucá foi enviado ao Conselho de Ética do Senado, presidido pelo maranhense.

Existe muita expectativa sobre como João Alberto vai proceder. Como presidente do Conselho, cabe a ele acolher ou rejeitar o pedido de cassação. Antes de tomar qualquer decisão, porém, o senador encaminhou o documento para os advogados do Senado. O conselho jurídico deve analisar o caso e dar um parecer de aceitação ou não.

O mesmo procedimento foi feito com o caso Delcídio Amaral (sem partido-MS). Até o início da noite de ontem, a advocacia do Senado não havia retornado o processo. Após decorridos cinco dias úteis, João Alberto deve dar sua resposta. A expectativa é que ele dê sua posição até a próxima segunda-feira, dia 6.

Pode pairar sobre João Alberto suspeitas de como proceder devido à ligação partidária dele com o acusado – ambos são do PMDB. Mas ele rechaça essa possibilidade, pois o caso não é analisado única e exclusivamente por ele. “Existe um colegiado que foi eleito, indicado e formado por diversos partidos”, explica.

A dúvida criou outra vertente, quando João Alberto disse que Jucá manifestou apenas uma ‘opinião’ quando se referia a fazer um ‘pacto’ para estancar a ‘sangria’ provocada pela operação Lava-Jato e que não havia nenhum tipo de trama que viesse a se configurar em crime. “Eu acho que, nesse caso, ele [Romero Jucá] dava uma opinião. Eu não estou dizendo que não há nada demais.”, disse o senador.

Outro ponto frisado por Alberto foi a diferença entre o processo movido contra Jucá e o que resultou na cassação do mandato de Delcídio Amaral. Para ele, o caso de Delcídio foi mais grave porque foram revelados áudios em que ele apresentava um plano para obstruir a Lava-Jato e a prisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e referendado pelo Senado. “Era discutível aquele diálogo, mas o Senado aceitou o que a Justiça disse. E esse caso [Jucá], não tem nem a Justiça para referendar”, pontuou João Alberto.

Outro questionamento que paira sobre a futura decisão de João Alberto é seu retrospecto em casos de teor forte no Conselho. O senador é conhecido por ‘engavetar’ pedidos que podem gerar muita polemica. Exemplos foram as representações contra Delcídio, que levou mais de dois meses para ser encaminhada, e contra o ex-senador José Sarney – o caso ocorreu em 2010 e foi arquivado.

A representação contra Romero Jucá no Conselho de Ética foi feita pelo PDT, com encaminhamento do senador Telmário Mota (PDT-RR), que é adversário político de Jucá no estado de origem de ambos. O argumento usado por Telmário é a quebra de decoro parlamentar presente em diálogos gravados entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O Código de Ética do Senado diz que representações contra os membros da Casa precisam ser avaliadas, primeiro, pelo presidente da Comissão. Ele pode aceitar ou rejeitar o pedido. Caso aceite, abre-se um processo para escolha do relator através de sorteio. Se ele recusar o pedido, cabe recurso ao plenário do colegiado.

O senador Romero Jucá é membro titular do Conselho de Ética, que deve analisar seu pedido de cassação

João Alberto tem cinco dias úteis para aceitar ou rejeitar o processo. Caso opte pelo arquivamento, o autor do processo ou qualquer outro senador pode apresentar recurso ao plenário do conselho.