O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), afirmou que vai atender à ordem da Justiça que determina o recadastramento de todos os servidores da Casa e a melhoria da transparência on-line do órgão.

Coutinho encaminhou todos os trabalhos da última sessão da semana, que terminou 29 minutos após ser aberta. Na saída, ele falou sobre a decisão judicial na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Segundo o deputado, não se pode colocar em dúvida o que um juiz manda que seja feito. “Ordem judicial a gente cumpre, não posso contestar. Vamos atender tudo que ele pediu, à medida que formos conseguindo o que for necessário para cumprir.”

Sobre o recadastramento, Humberto falou que já determinou o início, pois, segundo ele, não é tão fácil fazer isso. “São muitos funcionários, não dá pra ter isso em um dia. Mas já pedi para o pessoal responsável que faça o levantamento e repasse a relação o quanto antes”.

A lista final também será disponibilizada no site da Assembleia Legislativa, para que a sociedade tenha acesso direto. Não se sabe se no mesmo link estará visível outra exigência da Justiça, a remuneração de cada um deles.

A última ordem judicial diz respeito à transparência do órgão como um todo. Segundo a denúncia do MPE, o Portal da Transparência do site da Alema não está de acordo com o que prevê a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os autores da solicitação, todos os gastos, receitas, demais movimentações financeiras e relações pessoais devem ser vistas por quem quer que seja.

Mais uma vez, Humberto Coutinho disse que vai agilizar o que foi citado, tendo já encaminhado a determinação ao setor responsável.

A adaptação do Portal da Transparência à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação completa de deputados e servidores, discriminando cargos, remunerações com pessoal e verbas de gabinete e lotação de cada um foi pedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele aceitou pedido de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público e deu prazo de cinco dias para que algumas das ordens sejam cumpridas. A ação partiu de denúncias da existência de ‘funcionários fantasmas’ na Assembleia Legislativa.