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COMPENSAÇÃO

Ministro Levy discute com deputados proposta de unificação do PIS e da Cofins

O governo enviou medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discute hoje com deputados proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao chegar ao ministério para a reunião com os parlamentares, Levy disse que o governo tem a intenção de enviar projeto sobre o assunto para a Câmara.
“Estamos conversando com os líderes [partidários] sobre esse projeto. Temos intenção de o mais breve possível enviá-lo para a Câmara para reordenar um dos aspectos importantes da tributação federal”, disse Levy.
O ministro disse que – a exemplo de outra proposta que visa a reformar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o projeto de unificação do PIS/Cofins vai ajudar a equilibrar a economia brasileira.
O governo enviou ao Congresso Nacional nesta semana medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS. O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e do novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal.
“O ICMS é uma coisa de importância extraordinária para os estados, para investimentos nos estados. É uma coisa federativa e, portanto, nós temos o objetivo de ajudar o Senado e os governadores a chegaram a essa acordo”, disse o ministro.
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