AJUSTE FISCAL

Adiamento no pagamento do abono salarial prejudica os mais pobres

10,6 milhões de trabalhadores só poderão sacar o dinheiro a partir do primeiro trimestre de 2016

Quem contava com o abono salarial para reforçar o orçamento familiar e quitar dívidas no segundo semestre deve se preparar. O governo decidiu que 10,6 milhões de trabalhadores – que receberam até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias no ano passado -, nascidos entre janeiro e junho, só poderão sacar o dinheiro a partir do primeiro trimestre de 2016.
Essas pessoas são as que mais sofrem com a inflação, que, nos seis primeiros meses do ano, acumula alta de 6,28%. Elas destinam 80% da renda para comprar alimentos, que ficaram 7% mais caros de janeiro a junho, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). A decisão do Executivo surpreendeu os analistas, uma vez que essa camada da população garantiu boa parte dos votos que reelegeram a presidente Dilma Rousseff.
A decisão do governo divide com a população com renda mais baixa o custo do ajuste fiscal. Com a arrecadação em queda, a equipe econômica tem dificuldades para cumprir a meta de superavit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, o Executivo definiu, no entanto, que os gastos com o benefício se limitariam a R$ 10,1 bilhões em 2015. Nas contas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seriam necessários R$ 18 bilhões para custear o abono para os 23,4 milhões assalariados, entre julho e outubro, como ocorria até o ano passado.
O governo espera fazer uma economia quase R$ 9 bilhões em 2015, com a pedalada no abono salarial. Para compensar os prejuízos dos trabalhadores, o Executivo anunciou que os pagamentos que serão realizados a partir de janeiro terão o valor do salário mínimo de 2016, proposto inicialmente em R$ 854.
O primeiro lote do benefício para quem não foi prejudicado pelo governo poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal a partir do dia 22, desde que a pessoa tenha nascido em julho. É necessário apresentar documento oficial com foto, a carteira de trabalho e o número do Programa de Integração Social (PIS). Já os depósitos para os correntistas do banco serão realizados em 14 e julho (confira o cronograma completo ao lado).
Prejuízos
Na avaliação do especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a decisão do Executivo é uma sinalização de deterioração do caixa do Tesouro. Para ele, o mais inusitado é que a medida foi tomada por um partido que se diz dos trabalhadores. “Entendo que, mais uma vez, o governo transfere os efeitos da crise que criou por incompetência e corrupção para as costas dos trabalhadores. É uma ação muito cômoda e pouco criativa das autoridades em um momento de retração da economia, desemprego crescente e inflação em alta, que corrói a renda dos assalariados”, disse.
Matias-Pereira ainda ressaltou que o ajuste fiscal trouxe medidas inovadoras, mas não levou em conta a redução de despesas governamentais. Para ele, o Executivo não pode gastar mais do que arrecada, o que tem sido uma regra nos últimos anos. “O governo deu mais um tiro no pé. Mudar o calendário de pagamentos do abono salarial trará como efeito o aumento da rejeição e do descontentamento da população com o PT.”
Para o especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Fabio Klein, o governo recorreu a uma prática comum na administração pública, que é a de atrasar pagamentos. Entretanto, ele explicou que o Executivo usou de uma brecha legal para mudar o calendário do abono salarial, uma vez que cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definir as datas de liberação de saques e depósitos dos benefícios. “O governo economizará R$ 9 bilhões, mas vai ficar em mais uma saia justa com os trabalhadores”, avaliou.

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