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PROJETO DE LEI

Dilma tem até hoje para sancionar MP de alíquotas do PIS/Cofins

A MP foi aprovada no fim de maio pelo Congresso Nacional e teve mais de 20 temas

A presidenta Dilma Rousseff tem até o fim do dia de hoje, dia 19, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei de Conversão 6/2015, que teve origem na Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados.
A MP foi aprovada no fim de maio pelo Congresso Nacional e teve mais de 20 temas, sem nenhuma conexão com a proposta original, incluídas no texto – os chamados jabutis – entre eles a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, estaria aberto o caminho para a construção de um shopping próximo ao Congresso Nacional, ideia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão. A expectativa é que Dilma vete este trecho da proposta.
A presidenta está na Bahia, para a inauguração de um complexo acrílico da Basf, multinacional do setor químico, que será instalado no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, e vai produzir ácido acrílico, acrilato de butila, além de polímeros superabsorventes.
Dilma fará uma visita às instalações e às 11h30 participará da cerimônia de inauguração. A presidenta deve retornar a Brasília às 15h30 e não há previsão de mais compromissos oficiais até o fim do dia.
A Basf investiu mais de 500 milhões de euros na construção das três unidades do complexo, que será o primeiro da América do Sul.
De acordo com a multinacional, os polímeros superabsorventes são usados na produção de fraldas para bebês e outros produtos de higiene. Já o acrilato de butila, derivado do ácido acrílico, é usado na produção de adesivos, tintas e produtos químicos para produção.
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