APROVAÇÃO
Câmara aprova em 1º turno idade mínima para eleger governador, senador e deputado
Câmara dos Deputados reduz idade mínima para que os cidadãos possam se candidatar aos cargos de governador, senador e deputado.
Em mais uma rodada de discussão da reforma política, os deputados federais aprovaram nessa quinta-feira (11), em primeiro turno, novas regras para a idade dos candidatos e data da posse para cargos do Executivo. Se não houver modificações no segundo turno ou no Senado, quem quiser se candidatar a senador deverá ter pelo menos 29 anos, e não mais 35. A mesma idade será cobrada daqueles que quiserem disputar uma cadeira de governador, um ano a menos que a regra atual. Assim que atingirem a maioridade, os jovens poderão tentar chegar à Assembleia Legislativa, à Câmara Distrital e à Câmara dos Deputados, já que a idade mínima foi reduzida de 21 anos para 18. Os parlamentares mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
A data de posse dos eleitos também foi alterada pelos deputados federais. Por 386 votos a 10, eles aprovaram o projeto que muda para 5 de janeiro a solenidade de troca da faixa presidencial. Atualmente a cerimônia é realizada em 1º de janeiro, o que dificulta a presença de chefes de estado estrangeiros, por se tratar do dia seguinte ao feriado do reveillón. A posse dos governadores passa para 4 de janeiro. A princípio seria no mesmo dia, mas para permitir a presença dos eleitos nos estados no evento nacional, as datas foram trocadas.
A proposta é que, em 2019, o país seja governado durante cinco dias pelo presidente da Câmara, que tem mandato até 1º de fevereiro do mesmo ano. A presidente Dilma Rousseff (PT) deixaria o cargo em 1º de janeiro e o novo eleito, no dia 5. “Ninguém concordaria em prorrogar o mandato da presidente Dilma nem por um dia, muito menos por cinco”, justificou o relator da reforma, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara é o primeiro na linha de sucessão em caso de ausência do presidente da República e seu vice. A data de posse de prefeitos e vices ainda será debatida.
Iniciativa popular
Na semana que vem, a Câmara retomará a votação de outros pontos da reforma, entre eles, a criação de uma cota mínima para mulheres eleitas no Congresso Nacional. Os deputados também discutirão novas regras para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco estados. A proposta em tramitação na Câmara fixa o mínimo de 500 mil assinaturas.
Sobre as normas para a convocação de suplentes, os deputados podem estabelecer que, em caso de vacância, assumirá o mais bem colocado na ordem de votação nominal. Hoje, a cadeira do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupada pelo mais votado dentro da coligação partidária.
Desde o mês passado, quando teve início a análise da reforma política, foram aprovadas quatro outras mudanças na legislação política: aumento dos mandatos de quatro para cinco anos; fim da reeleição para cargos do Executivo; restrições para o acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão; e permissão de doações de empresas aos partidos políticos (fica vedado somente o financiamento aos candidatos individualmente).
Resistência
Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara, o que deve ocorrer na primeira semana de julho. A expectativa é de que a reforma chegue ao Senado no mesmo mês. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nessa quinta-feira que pelo menos um ponto deve enfrentar resistências na Casa: a redução dos mandatos dos senadores de oito anos para cinco. “Os senadores foram eleitos para um mandato de oito anos, eu defendo um mandato de oito anos. Mas é evidente que essa decisão será uma decisão da Casa”, disse. (Com agências)
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