CCJ

Governo acredita no “bom senso” do Senado para aprovar Fachin, diz Edinho

Sabatina na CCJ do Senado é amanhã

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (11/05) que o governo confia no “bom senso” do Senado para aprovar a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorre amanhã. “Estamos falando de um jurista respeitado, reconhecido. Agora, cabe ao Senado, fazer a sabatina, e fazer a apreciação do nome do ministro. O governo tem confiança no Senado e no bom senso do Senado e no currículo de um dos maiores juristas do país”, afirmou.
Fachin tem sido alvo de polêmica depois de ter sido divulgado que ele advogou ao mesmo tempo em que exercia o cargo de procurador de Estado do Paraná. Na última semana, consultores legislativos do Senado emitiram dois relatórios, um contrário à atitude do jurista, outra, favorável. O primeira nota do Senado foi feita em resposta a uma consulta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e reforçou a tese de ilegalidade do exercício da advocacia. A segunda nota, elaborada depois, a pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que a atitude de Fachin tinha amparo constitucional. Entidades também manifestaram posição favorável ao jurista.
No último sábado, Fachin também advogou para uma empresa do próprio estado. O jurista foi contratado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) para defender a empresa e emitir pareceres técnicos, cujo sócio majoritário é o Estado do Paraná. Na época, em 2004, Fachin era procurador do Estado e já recebia salário justamente para isso. A assessoria de imprensa do advogado não informou quanto o governo do Paraná repassou ao escritório de Fachin e nem o período em que ele atuou na causa. Limitou-se a informar que ele prestou serviço para a Copel.
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