O Governo do Maranhão publicou um edital de licitação para a construção de 22 novas cabines para visitas íntimas em presídios do estado. O investimento previsto é de R$ 1.677.479,84. O anúncio da licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no Diário Oficial do Maranhão na última segunda-feira, dia 17.

De acordo com o edital, a concorrência para a escolha da empresa de engenharia responsável pelos serviços será iniciada no dia 21 de setembro. A empresa em questão, terá um prazo de dois meses para construir 22 “módulos de encontros íntimos” de alvenaria e telas de aço, com 25 metros quadrados cada.

Cada módulo será composto por três salas íntimas, onde ao todo serão construídas 66 salas. Dessas, 36 salas ficarão em penitenciárias de São Luís e outras 30 em unidades do interior do estado como nas cidades de Itapecuru Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

Os módulos serão custeadas com recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e também por meio de recursos da Seap.

“Com as modificações propostas no espaço físico deste estabelecimento penal, a Secretaria de Estado e de Administração Penitenciária garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como, assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários”, diz o projeto.

Visitas em presídios

Desde o início deste mês de agosto, as visitas que haviam sido suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, foram liberadas a detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e das demais unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís.

A informação foi confirmada pela própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) que divulgou o comunicado nas redes sociais. Mesmo com a liberação, medidas de proteção para evitar o contágio da doença como distanciamento e uso obrigatório de máscaras, tiveram que ser adotadas pelos visitantes.

Seap

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), explica que o caráter “íntimo” da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, visto que, tem caráter ressocializador e estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais. Confira a nota completa:

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que o processo administrativo do qual decorre a licitação para construção de 22 módulos para visita íntima foi iniciada em junho de 2018 com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Funpen foi instituído para implantar melhorias nos estabelecimentos penais de todo país. A execução de obras com recursos federais está condicionada às Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Antes do lançamento de qualquer edital licitatório que aproveite tais verbas, são realizados estudos técnicos para elaboração do projeto básico da obra, sendo este minuciosamente analisado pelo Departamento Penitenciário Federal (Depen).

Licitações que envolvam custos arcados com verba federal só podem ser realizadas após aprovação técnica do órgão responsável pela liberação dos valores. Em 22 de junho de 2020, e após deliberações e readequações, a equipe de engenharia do Depen aprovou o projeto básico para a construção dos 22 módulos de encontro íntimo.

A Seap ratifica que o caráter “íntimo” da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, visto que, tem caráter ressocializador e estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais.

Por fim, a Seap esclarece que garantindo a visita íntima à pessoa privada de liberdade, dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), as quais: Resolução nº 04 de 2011 – que recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres o asseguramento ao direito a visita íntima à pessoa presa; e Resolução nº 09, também de 2011 – que estabelece as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, incluindo espaço para visitas íntimas no rol de módulos necessários ao atendimento dos internos.