Fiscais da Secretaria da Fazenda do Maranhão apreenderam uma carga ilegal com 7 mil maços de cigarro paraguaios contrabandeados em um ônibus de viagem. De acordo com as primeiras informações o material seria enviado para a baixada maranhense.

Segundo os fiscais que atuam no Porto do Itaqui e que realizaram a fiscalização, nenhum dos passageiros do veículo assumiu a responsabilidade da carga contrabandeada e o motorista informou que havia recebido uma encomenda para ser entregue na rodoviária da cidade de Pinheiro.

De acordo com a legislação do ICMS do Estado do Maranhão, ao transportador fica atribuída a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto e acréscimos quanto aos atos e omissões que praticarem, conforme Art. 27, VI, f) da Lei 7.799/2002.

As investigações estão sendo realizadas para descobrir a origem dos produtos sem registro e pelo fato de a mercadoria ser irregular e estrangeira, será enviada para a Receita Federal do Brasil para que os devidos procedimentos sejam feitos de acordo com a Lei, que determina o extermínio.