O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Gestão (Seger), vai intensificar a divulgação do Guia de Educação Especial no Censo Escolar aos gestores públicos. A iniciativa busca garantir que os dados solicitados pelo Ministério da Educação (MEC) sejam enviados dentro do prazo e nos padrões estabelecidos.
A decisão do TCE alinha-se aos esforços da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), apoiadora do documento, que também trabalha para ampliar o alcance do guia.
O material foi elaborado para orientar gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre o registro correto de dados da educação especial no Censo Escolar — o principal levantamento estatístico da educação básica no país. A publicação esclarece conceitos, critérios e procedimentos sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a identificação desse público, reduzindo inconsistências e unificando a coleta de dados nacionais.
Como as informações do Censo Escolar baseiam a distribuição de recursos, o planejamento de serviços e a criação de políticas públicas, a precisão dos registros é fundamental para garantir diagnósticos confiáveis e decisões efetivas.
O Guia de Educação Especial no Censo Escolar está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação ou pelo link: https://bit.ly/guia-censo-educacao-especial.
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