O governador Carlos Brandão (MDB) nomeou o advogado Rafael de Carvalho Borges para assumir o cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A mudança foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, um dia depois da exoneração de Raimundo Cutrim, que ocupava a função desde janeiro de 2025. A substituição ocorre após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Cutrim de qualquer função pública como uma das medidas cautelares impostas no âmbito de uma investigação. O ex-secretário deixou o cargo no domingo (19), após a determinação judicial, e, no sábado (18), passou a cumprir prisão domiciliar.
Com a exoneração, o governo estadual promoveu uma mudança rápida no comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos. O ato de nomeação de Rafael Borges foi assinado pelo governador Carlos Brandão e pela secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. A escolha ocorre em um momento de reorganização da estrutura política e administrativa do governo estadual, que tem na articulação com o Legislativo uma das áreas estratégicas para a condução de projetos e pautas de interesse do Executivo.
A Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos tem entre suas atribuições a interlocução institucional do governo com o Poder Legislativo e o acompanhamento das matérias de interesse do Executivo que tramitam no ambiente parlamentar.
A atuação do titular da pasta envolve, portanto, a construção de diálogo com deputados e demais agentes políticos, além do acompanhamento de projetos e demandas legislativas. Rafael de Carvalho Borges chega ao cargo com experiência na área jurídica e passagem pela administração pública estadual. Natural de São Luís, ele é graduado em Direito pela Universidade Ceuma, pós-graduado em Advocacia Cível pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O novo secretário atua há mais de dez anos na advocacia, com experiência nas áreas de direito cível, administrativo, trabalhista e constitucional. A trajetória profissional também inclui atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), onde exerceu a vice-presidência da Comissão de Acompanhamento de Processos na Fazenda Pública entre 2019 e 2021.
Entre 2015 e 2025, Borges foi sócio-administrador do escritório Borges & Vilar Advogados Associados. A experiência acumulada na advocacia e em entidades representativas da categoria se soma à passagem pela gestão pública estadual, ampliando o perfil jurídico e administrativo do novo titular da Secretaria de Assuntos Legislativos.
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